Contrato de Subcontratante (tratamento de dados)

Última atualização: 27/09/2026

Este documento regula o tratamento de dados pessoais que Daniel Tomás Moronta (NIF 54049424E), com domicílio em Carrer dels Jurats 22, 19, Valencia, España, titular da plataforma DatomWorx (https://auth.datomworx.com), realiza por conta da tua escola de condução ao prestar-lhe o serviço de gestão que contrataste (Práticas, Exames, Formação, Veículos, Rotas e os restantes módulos da DatomWorx).

1. Partes

Responsável pelo tratamento: a tua escola de condução ou organização, titular dos dados dos seus alunos, instrutores e pessoal, e quem decide para que são usados.

Subcontratante: Daniel Tomás Moronta (DatomWorx), que trata esses dados unicamente para te prestar o serviço contratado, seguindo as tuas instruções.

Ao usares a DatomWorx como titular (BOSS) de uma escola de condução, aceitas este contrato em representação da tua organização, como complemento dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade da plataforma.

2. Objeto

A DatomWorx trata, por conta da tua escola de condução, os dados pessoais dos teus alunos, instrutores e pessoal administrativo que introduzes ou que são gerados ao usar a plataforma: dados de identificação (nome, número de documento de identificação, data de nascimento, contacto), dados académicos (aulas práticas, exames, formação, classificações), dados de pagamento (montantes e estado, sem guardar dados do cartão) e, se os usares, dados de exames médicos e de registo de horário.

3. Duração

Este contrato está em vigor enquanto a tua escola de condução mantiver uma conta ativa na DatomWorx e termina automaticamente ao eliminar a conta ou ao cancelá-la, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos descritos na Política de Privacidade.

4. Obrigações do Subcontratante (DatomWorx)

• Tratar os dados unicamente segundo as tuas instruções documentadas (as que resultam da configuração e da utilização normal da plataforma) e não os destinar a fins próprios.
• Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram um compromisso de confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas: cifragem em trânsito, palavras-passe com hash, controlo de acesso por sessão e por organização, cópias de segurança e registo de auditoria.
• Ajudar-te a responder aos pedidos dos teus alunos e pessoal que exerçam os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ou portabilidade.
• Notificar-te sem demora injustificada qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento.
• Pôr à tua disposição as informações necessárias para que possas verificar o cumprimento destas obrigações.
• Obter a tua autorização, geral ou específica, antes de recorrer a outro subcontratante (subcontratante ulterior).
• No fim do serviço, e à tua escolha, devolver ou apagar os dados pessoais (salvo obrigação legal de os conservar), incluindo os que já se encontrem no sistema de retenção descrito na Política de Privacidade.

5. Obrigações do Responsável (a tua escola de condução)

• Ter fundamento jurídico (contrato, consentimento ou outro) para tratar os dados dos teus alunos, instrutores e pessoal, e informá-los adequadamente.
• Usar a plataforma de acordo com a sua finalidade e não introduzir nela categorias de dados que não correspondam ao serviço.
• Configurar corretamente as permissões do teu pessoal administrativo (secretárias) segundo o princípio do mínimo acesso necessário.
• Rever periodicamente que documentos legais próprios (matrícula, condições) publicas para os teus alunos e mantê-los atualizados.
• Aplicar tu próprio, aos dados que decidas conservar ou eliminar (por exemplo, ao usar «Eliminar por completo» na ficha de um aluno), o critério legal de conservação que corresponda no teu país.

6. Subcontratantes ulteriores

Autorizas de forma geral a DatomWorx a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, estritamente necessários para prestar o serviço, todos eles sujeitos às suas próprias obrigações de proteção de dados:

• Alojamento e infraestrutura (alojamento e bases de dados), para guardar a informação de forma segura e com cópias de segurança.
• Plataforma de pagamento (Stripe), unicamente para processar os pagamentos das subscrições da tua organização; a DatomWorx não guarda dados do cartão.
• Fornecedor de envio de email (SMTP), para as notificações e comunicações automáticas da plataforma.
• Google Maps (Google), unicamente para mostrar o mapa e calcular rotas na app Rotas — recebe coordenadas de localização, nunca o nome do aluno.
• Google (início de sessão com Google), só se tu ou os teus alunos escolherem entrar com uma conta Google em vez de nome de utilizador e palavra-passe — a Google sabe que ocorre o início de sessão, mas a DatomWorx não lhe envia o resto dos teus dados.
• Google reCAPTCHA, unicamente se o administrador da plataforma o ativar como proteção antifraude nos formulários públicos de registo.
• Serviços de notificações push do navegador (Google, Mozilla, Microsoft ou Apple, consoante o navegador de cada utilizador), unicamente para poder entregar as notificações push da aplicação quando as ativas — recebem a notificação cifrada e o identificador técnico do teu dispositivo, nunca os teus dados pessoais.

País de tratamento de cada subcontratante ulterior (segundo a documentação pública de cada fornecedor à data deste contrato — pode mudar; convém revê-lo periodicamente na política de privacidade de cada um):

• Alojamento, base de dados e email SMTP (Hostinger): Hostinger International Ltd., com a infraestrutura física em Francia, con copias de seguridad en Lituania (Unión Europea).
• Stripe (plataforma de pagamento): Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda, União Europeia), com possíveis transferências para a Stripe, Inc. (EUA) ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
• Google (Maps, início de sessão, reCAPTCHA): Google Ireland Limited (Irlanda, União Europeia), com possíveis transferências para a Google LLC (EUA) ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo.
• Notificações push do navegador: Google Ireland Limited, Mozilla Corporation (EUA), Microsoft Ireland Operations Limited (Irlanda) ou Apple Distribution International (Irlanda), consoante o navegador de cada utilizador.

A DatomWorx informar-te-á de qualquer alteração prevista nestes subcontratantes ulteriores que implique acrescentar ou substituir algum, para que te possas opor por motivos justificados.

7. Transferências internacionais

Se algum dos subcontratantes ulteriores acima tratar dados fora do teu país ou região, a DatomWorx assegura que existem garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo reconhecido pela legislação de proteção de dados aplicável).

8. Legislação aplicável

Este contrato é redigido nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), aplicável a escolas de condução e alunos dentro da União Europeia. Se a tua organização opera fora da UE, este documento estabelece igualmente a repartição de responsabilidades entre a tua escola de condução (Responsável) e a DatomWorx (Subcontratante), e cabe-te verificar se a tua legislação local de proteção de dados exige algum requisito adicional ou equivalente.

9. Acesso ao painel BOSS e passes

O painel BOSS de gestão da tua escola de condução inclui um período de teste gratuito de 30 dias a partir do momento em que te tornas BOSS, com acesso completo a todas as suas funções.

Terminado esse período, o acesso completo mantém-se automaticamente enquanto cumprires pelo menos uma destas condições: ter o teu próprio plano Pro em qualquer aplicação da DatomWorx (pago, oferecido ou através de um passe; o teste gratuito não conta); ter passes Pro ativos (atribuídos a ti ou aos teus instrutores) com um valor mensal equivalente de pelo menos 14,99 €, calculado com o preço mensal do plano de cada passe; ou ter subscrito o «Passe BOSS», uma subscrição mensal pensada especificamente para manter o acesso completo ao painel, aplicável apenas à tua própria conta.

Se cancelares o Passe BOSS, continua ativo até ao final do período já pago. Se falhar a cobrança de uma renovação, mantém-se, no máximo, até 7 dias depois do final do período pago, enquanto a cobrança é repetida.

Se em algum momento deixares de cumprir essas condições, dispões de 10 dias de margem antes de passares para o plano gratuito com funções limitadas: continuarás a ter acesso à ficha da tua escola de condução, aos teus instrutores, aos teus alunos, aos preços e ao próprio separador de passes (para o voltares a ativar quando quiseres). As funções avançadas (pessoal administrativo, formação, frota de veículos, registo de ponto, estatísticas com exportação, recibos de pagamento e importação de alunos a partir do Excel) ficam reservadas ao acesso completo.

Podes recuperar o acesso completo em qualquer momento subscrevendo o teu próprio plano Pro, comprando passes ou ativando o Passe BOSS: nada é apagado por passares para o plano gratuito.

Dúvidas sobre este contrato: info@datomworx.com.

Versión 1.2 · publicada el 27/09/2026